Niterói: a vitrine bem cuidada de um modelo que não fecha a conta

Niterói, sejamos justos contigo antes de sermos duros: tu és, sim, uma exceção fluminense. Índices de desenvolvimento humano no topo do país, orla tratada, equipamentos culturais, uma burocracia municipal que funciona acima da média melancólica do estado. Quem cruza a Ponte percebe a diferença no asfalto, na calçada, na praça. Este jornal não pratica o negacionismo de conveniência: há competência administrativa instalada na Prefeitura de Niterói há bastante tempo, e ela tem sido exercida majoritariamente por quadros da esquerda e da centro-esquerda, que governam a cidade quase sem interrupção há décadas. Registrado o elogio, comecemos o inventário, porque elogio sem auditoria é propaganda.

A pergunta que a hegemonia não responde

Toda a arquitetura do bem-estar niteroiense repousa sobre uma única coluna: a receita extraordinária do petróleo. Royalties e participações especiais fizeram de Niterói, por habitante, uma das cidades mais ricas do Brasil em receita pública. É dinheiro que não nasce de produtividade local, de indústria instalada, de ambiente de negócios: nasce do mar, de decisão regulatória federal e do preço internacional do barril, três variáveis sobre as quais a prefeitura não tem controle algum.

Governar bem com dinheiro abundante não é milagre; é obrigação. A pergunta liberal, a única que importa no longo prazo, é outra: o que Niterói construiu de economia própria com essa riqueza transitória? Onde está o parque empresarial, a desburocratização agressiva, o imposto baixo que atrairia para cá as empresas que fogem da capital? A resposta é constrangedora. Niterói pratica cargas tributárias municipais salgadas, mantém uma das máquinas públicas mais caras do país por habitante e usa a bonança para financiar uma teia de programas assistenciais e de subsídios que criam, eleição após eleição, um eleitorado de beneficiários. É o velho desenho: em vez de encurtar o caminho entre o cidadão e a prosperidade, o modelo alonga o caminho e se instala no meio dele, como pedágio e como benfeitor.

Reconheça-se o que é prudente: a cidade teve o juízo de poupar parte da receita em fundo de reserva, gesto raro e correto. Mas fundo de reserva não é projeto de economia; é colchão. E colchão, sem indústria embaixo, é apenas queda mais macia.

As contas que a vitrine esconde

Há mais. A segurança que os indicadores locais celebram é, em larga medida, comprada: convênios pagos pelo cofre municipal para intensificar policiamento que seria dever do estado. Funciona, e este jornal aplaude que funcione. Mas note o leitor a ironia doutrinária: a cidade-modelo da esquerda só entrega segurança quando abandona o discurso e adota a prática que a esquerda historicamente demonizou, presença ostensiva, câmera, cerco e prioridade ao policiamento. O modelo confessa sua falência cada vez que precisa da receita adversária para funcionar.

Há a mobilidade, ferida aberta. Décadas de hegemonia de um mesmo grupo político e a cidade segue dependente de um gargalo rodoviário e de um sistema de barcas cronicamente saturado, enquanto o metrô prometido virou folclore regional. Uma elite política que se apresenta como planejadora exemplar não planejou o essencial: como sua população atravessa a baía. Há o Caminho Niemeyer, monumento à vaidade de prancheta, coleção de concreto assinado que consumiu fortunas enquanto bairros da Zona Norte da cidade esperavam drenagem. Monumento é o vício de estimação do estatismo: inaugura-se bem, fotografa-se melhor e não leva ninguém ao trabalho.

E há, sobretudo, o risco moral do paternalismo. Moeda social, subsídio aqui, gratuidade ali: cada programa, tomado isoladamente, tem defesa simpática. Somados, desenham uma cidade em que parcela crescente da população depende da prefeitura para consumir, transportar-se e empreender, e uma prefeitura que depende do petróleo para bancar a dependência. Duas dependências empilhadas não fazem uma autonomia. Fazem uma bomba de efeito retardado com selo de boa gestão.

O que a agenda da direita já provou e pode provar aqui

O que funciona em Niterói, funciona pelas razões que a direita defende: cobrança de resultado, meritocracia parcial na máquina, parcerias com o setor privado na orla, no turismo e nos serviços, poupança fiscal. O que falha, falha pelas razões que a esquerda insiste em não ver: peso tributário, monocultura de receita pública, assistencialismo como política permanente e alergia à concorrência.

O programa liberal para Niterói é quase autoevidente. Primeiro, virar o paraíso fiscal e regulatório do estado: com a receita do petróleo cobrindo o essencial, nenhuma cidade fluminense tem mais condição de cortar radicalmente ISS, IPTU produtivo e burocracia de abertura, atraindo as sedes, os escritórios e os empregos que hoje pagam aluguel caro do outro lado da Ponte. Petróleo financiando desoneração é bonança convertida em estrutura; petróleo financiando folha e subsídio é bonança convertida em cinzas. Segundo, tratar cada real de royalty como capital, não como renda: infraestrutura que multiplica economia privada, começando pela obsessão que deveria ser de todos, a travessia da baía, em modelo de concessão. Terceiro, transparência radical de resultado por serviço e por escola, porque cidade rica esconde mediocridade com facilidade, e só a luz impede. Quarto, converter assistencialismo em emancipação com regra de saída: todo benefício com porta de entrada e porta de saída, contrapartida e prazo.

Niterói não precisa ser desmontada; precisa ser testada. E o teste é simples de enunciar: retire-se mentalmente o petróleo da equação e pergunte-se o que resta de pé. Uma cidade governada pela esquerda há décadas deveria ser, segundo a própria doutrina, o lugar onde o povo menos depende do favor público. É o contrário. O sorriso da baía é genuíno, mas há um detalhe que a fotografia oficial recorta: quem sorri com dinheiro dos outros ainda não provou que sabe sorrir com o próprio. Este jornal torce para que prove. E aponta o único caminho pelo qual alguém já provou: liberdade econômica, Estado enxuto e cidadão dono da própria conta.